Termos de Servico
Central Med Revalida
Ultima atualizacao: marco de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Central Med Revalida ("Plataforma"), o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Servico.
Caso o usuario nao concorde com qualquer disposicao destes termos, devera interromper imediatamente a utilizacao da Plataforma.
A continuidade do uso da Plataforma apos o cadastro, contratacao ou acesso ao conteudo sera interpretada como manifestacao expressa de concordancia com estes Termos de Servico.
2. Natureza do Servico
A Central Med Revalida e uma plataforma educacional privada destinada a preparacao de medicos formados no exterior que pretendem participar do processo de revalidacao de diplomas medicos no Brasil (Revalida).
A plataforma oferece conteudos e ferramentas de apoio ao estudo com finalidade exclusivamente educacional e preparatoria, nao substituindo a formacao academica formal, cursos universitarios ou programas oficiais de revalidacao de diplomas.
Entre os recursos disponibilizados pela plataforma podem estar incluidos, entre outros:
A Central Med Revalida nao realiza revalidacao de diplomas, nao emite certificacoes oficiais e nao possui vinculo institucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP), com o Ministerio da Educacao (MEC) ou com qualquer instituicao responsavel pela aplicacao do Exame Nacional de Revalidacao de Diplomas Medicos (Revalida).
Os conteudos disponibilizados na plataforma possuem carater meramente informativo, educacional e preparatorio, sendo de responsabilidade exclusiva do usuario a forma como utiliza tais materiais em sua preparacao.
3. Cadastro e Conta do Usuario
Para acessar determinadas funcionalidades da plataforma, o usuario devera realizar cadastro previo, fornecendo informacoes verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se integralmente pela veracidade dos dados informados.
O usuario e responsavel por:
O usuario sera integralmente responsavel por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive aquelas decorrentes de uso indevido de suas credenciais.
A Central Med Revalida podera, a seu exclusivo criterio:
Sempre que identificar informacoes cadastrais incorretas, uso indevido da plataforma, violacao destes Termos de Servico ou qualquer conduta que possa comprometer a seguranca, integridade ou funcionamento da plataforma.
4. Planos, Pagamentos e Acesso
O acesso aos conteudos e funcionalidades da plataforma podera estar condicionado a contratacao de planos pagos, conforme as modalidades disponibilizadas pela Central Med Revalida.
As condicoes especificas de cada plano — incluindo valores, formas de pagamento, prazo de acesso, conteudos disponibilizados e funcionalidades incluidas — serao informadas de forma clara no momento da contratacao.
Apos a confirmacao do pagamento e a liberacao do acesso ao conteudo digital da plataforma, considera-se iniciado o acesso aos servicos contratados.
Em razao da natureza digital e imediata do servico disponibilizado, nao havera reembolso de valores apos a liberacao do acesso ao conteudo, salvo nas hipoteses previstas na legislacao aplicavel.
O acesso a plataforma sera concedido pelo periodo correspondente ao plano contratado, sendo automaticamente encerrado ao termino desse prazo, salvo eventual renovacao ou contratacao de novo plano pelo usuario.
A Central Med Revalida podera, a qualquer momento, alterar planos, funcionalidades, conteudos ou valores para novas contratacoes, mediante aviso previo aos usuarios.
As condicoes especificas de participacao no programa, incluindo regras de pagamento, cancelamento, eventuais encargos, direitos e obrigacoes das partes, encontram-se detalhadas no Contrato de Prestacao de Servicos Educacionais firmado entre o usuario e a Central Med Revalida ou instituicao intermediadora responsavel pelo programa.
5. Uso Adequado da Plataforma
O usuario compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais, individuais e educacionais, sendo vedada qualquer forma de uso coletivo, compartilhado ou com finalidade comercial.
O acesso a plataforma e pessoal, individual, limitado e intransferivel, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login, senha ou qualquer forma de acesso com terceiros.
A Central Med Revalida podera adotar mecanismos tecnologicos de monitoramento de acesso, incluindo, mas nao se limitando a, verificacao de dispositivos utilizados, enderecos IP, localizacao geografica e acessos simultaneos, com a finalidade de garantir o uso individual da conta e proteger a integridade da plataforma.
Caso seja identificado compartilhamento de conta, acesso irregular ou qualquer utilizacao em desacordo com estes Termos, a Central Med Revalida podera, a seu exclusivo criterio:
Sem direito a reembolso, restituicao de valores ou compensacao de qualquer natureza.
E expressamente proibido ao usuario:
O descumprimento das disposicoes deste item podera resultar em suspensao ou cancelamento imediato da conta do usuario, sem direito a reembolso, bem como na adocao das medidas administrativas e judiciais cabiveis, incluindo responsabilizacao civil pelos danos eventualmente causados.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteudo disponibilizado na plataforma — incluindo videos, banco de questoes, simulados, textos, graficos, materiais didaticos e identidade visual — e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.
O usuario recebe apenas uma licenca limitada, pessoal, intransferivel e nao exclusiva para uso educacional.
E proibida qualquer reproducao, distribuicao ou utilizacao comercial do conteudo sem autorizacao expressa da Central Med Revalida.
7. Limitacao de Responsabilidade
A Central Med Revalida oferece conteudos e recursos educacionais com finalidade exclusivamente preparatoria, destinados ao apoio de candidatos ao processo de revalidacao de diplomas medicos no Brasil.
A Central Med Revalida nao garante aprovacao no Exame Nacional de Revalidacao de Diplomas Medicos (Revalida), uma vez que o desempenho do usuario depende exclusivamente de fatores individuais, tais como dedicacao, disciplina de estudo, nivel de conhecimento previo e desempenho pessoal nas avaliacoes oficiais.
A Central Med Revalida nao possui qualquer vinculo institucional com o INEP, Ministerio da Educacao (MEC) ou com as instituicoes responsaveis pela realizacao do Exame Nacional de Revalidacao de Diplomas Medicos (Revalida), atuando apenas como plataforma privada de apoio educacional.
A Central Med Revalida nao se responsabiliza por:
A Central Med Revalida envidara seus melhores esforcos para manter a plataforma disponivel e em funcionamento regular, nao podendo, contudo, garantir disponibilidade continua e ininterrupta do sistema.
8. Disponibilidade da Plataforma
A Central Med Revalida envidara seus melhores esforcos para manter a plataforma disponivel e em pleno funcionamento.
Entretanto, poderao ocorrer interrupcoes temporarias decorrentes de:
Tais interrupcoes nao caracterizam falha na prestacao do servico, sendo consideradas eventos normais em ambientes digitais.
9. Contato
Em caso de duvidas ou solicitacoes relacionadas a estes Termos de Servico, o usuario podera entrar em contato pelos seguintes canais: